Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA

O governo editará uma nova medida provisória com mudanças relacionadas à adequação dos produtores ao Cadastro Ambiental Rural, estabelecendo que não haverá mais prazo para agricultores regularizarem o chamado CAR, disse à Reuters nesta quinta-feira o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O texto que vai focar apenas no CAR, pré-condição para a tomada de crédito rural, deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao voltar da Argentina, onde está em viagem oficial.

A MP 867, que trazia essas e outras flexibilizações ao Código Florestal, caducou na última segunda-feira, e por isso o movimento da FPA, acompanhado atentamente por ambientalistas preocupados com a regularização de áreas desmatadas.

Mesmo depois de a MP 867 ter sido aprovada pela Câmara, não houve tempo para o Senado analisá-la. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recusou-se a pôr o texto em votação, já que não havia acordo entre os senadores.

O governo cogitou então em reeditar a MP, considerando que o primeiro texto havia sido editado pelo governo de Michel Temer, mas concluiu-se que iria abrir espaço para uma briga judicial.

"Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendendo que a reedição é vedada mesmo em governos diferentes", explicou Alceu Moreira. "Então, para evitar a judicialização, optou-se por editar um texto apenas com a parte relativa ao CAR, que é o mais urgente."

 

(Fonte: Reuters)

Cadastre seu melhor email para receber notícias e promoções!